Termos de uso

1. Quem somos

O Vale-Shopping (valeshopping.com.br) é uma plataforma de vale-presente de shopping operada por [razão social da operadora], CNPJ [preencher na revisão jurídica] ("Plataforma"). Estes termos valem para quem compra um vale (Comprador) e para quem o recebe e usa (Presenteado). Ao comprar um vale, você declara que leu e aceitou estes termos e a Política de privacidade.

2. O que é o vale

O vale é um crédito pré-pago, de valor fixo, para gastar nas lojas participantes da rede. O Shopping escolhido na compra é a Origem: marca onde o vale nasceu e não restringe onde o Presenteado gasta. Ele funciona assim:

• O vale é ao portador: quem tem o código pode usá-lo. O Presenteado não precisa criar conta.
• O saldo pode ser gasto aos poucos, em uma ou mais lojas, até acabar ou o vale vencer.
• O vale gasta em qualquer loja de qualquer Shopping da rede. A Origem não trava o uso.
• O vale vence 12 meses após a compra. Saldo não usado até lá é perdido.
• O vale não é conversível em dinheiro e o saldo não rende.

3. Compra e pagamento

• O pagamento é por PIX, nos valores fixos oferecidos no site.
• O PIX exige pagador identificado: pedimos nome, CPF ou CNPJ e e-mail do Comprador. O comprovante e o link do vale vão para esse e-mail.
• A entrega do vale ao Presenteado é feita pelo Comprador, compartilhando o link do vale (por WhatsApp, e-mail ou como preferir). A Plataforma não envia o vale ao Presenteado.
• O vale só é ativado depois da confirmação do pagamento.

4. Uso e guarda do código

O código do vale é um segredo, como dinheiro: qualquer pessoa com o código pode gastar o saldo. Guarde o link e o código e só os compartilhe com o Presenteado. A Plataforma nunca pede o código por telefone ou mensagem. Em caso de suspeita de uso indevido, acione o canal de suporte informado no site — o vale pode ser bloqueado para apuração.

5. Arrependimento e cancelamento

Vale o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:

• Em até 7 dias corridos após a compra, se o vale não teve nenhum uso, o Comprador pode cancelar e receber o estorno integral do valor pago.
• Depois de qualquer uso do saldo, ou após os 7 dias, não há estorno.
• O pedido de cancelamento é feito pelo canal de suporte informado no site.

6. Nota fiscal

O vale é um meio de pagamento. A nota fiscal do produto ou serviço é emitida pela loja que realiza a venda, no momento do uso do vale — é dela a responsabilidade fiscal pela operação de venda.

7. Responsabilidades

• A Plataforma responde pela emissão do vale, pela guarda do valor pago até o uso e pelo funcionamento do site.
• A Plataforma não responde pelos produtos e serviços vendidos pelas lojas — troca, garantia e defeito são tratados com a loja, conforme o CDC.
• O Comprador responde pela exatidão dos dados informados na compra e pela entrega do link ao Presenteado.

8. Suporte

Dúvidas, cancelamentos e reclamações são atendidos pelo canal de suporte informado no site.

9. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar. A versão vigente, identificada pela data no topo, fica sempre publicada nesta página. Mudanças relevantes valem para compras feitas depois da publicação.

10. Lei aplicável

Aplica-se a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.